Política de Privacidade da 9fcom
Na 9fcom, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da plataforma 9fcom em relação ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, visitantes e demais titulares, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política.
Controlador dos Dados Pessoais
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9fcom é identificado abaixo:
- Nome da plataforma: 9fcom
- Endereço eletrônico: [email protected]
- Site: https://9fcom.cam
- Canal de contato para assuntos de privacidade: [email protected]
O controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais e deve garantir que esse tratamento seja realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados Pessoais Coletados
A 9fcom coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados tratados são as seguintes:
2.1 Dados Fornecidos pelo Titular
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Dados sensíveis: A 9fcom não solicita nem coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde (exceto quando necessário para fins de jogo responsável e com consentimento explícito) ou dados biométricos, salvo exigência regulatória expressa.
Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9fcom possui uma finalidade legítima e uma base legal correspondente prevista na LGPD. A tabela abaixo detalha as principais finalidades e os respectivos fundamentos legais:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação, verificação e gestão da conta do usuário | Art. 7º, V Execução de contrato |
| Processamento de depósitos, saques e transações financeiras | Art. 7º, V Execução de contrato |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude | Art. 7º, II Cumprimento de obrigação legal |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) | Art. 7º, II Cumprimento de obrigação legal |
| Cumprimento de requisitos regulatórios da SPA e Banco Central | Art. 7º, II Cumprimento de obrigação legal |
| Envio de comunicações sobre a conta e alterações nos serviços | Art. 7º, V Execução de contrato |
| Envio de promoções, ofertas e novidades (marketing) | Art. 7º, I Consentimento do titular |
| Análise de comportamento para melhoria da plataforma | Art. 7º, IX Legítimo interesse |
| Ferramentas de jogo responsável e detecção de comportamento de risco | Art. 7º, II / IX Obrigação legal e legítimo interesse |
| Suporte ao cliente e resolução de disputas | Art. 7º, V / VI Contrato e exercício de direitos |
Quando o tratamento for baseado em consentimento (Art. 7º, I da LGPD), o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação pode ser feita pelo e-mail [email protected].
Compartilhamento de Dados Pessoais
A 9fcom não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:
4.1 Parceiros e Fornecedores de Serviço
- Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de pagamento e carteiras digitais (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações;
- Provedores de jogos: Estúdios e fornecedores de jogos certificados (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe) para a prestação dos serviços de entretenimento;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em validação de documentos e checagem de listas restritivas;
- Infraestrutura de tecnologia: Provedores de cloud computing e hospedagem que processam dados em nosso nome como operadores, sujeitos a acordos contratuais de proteção de dados;
- Ferramentas de análise: Plataformas de análise de comportamento e detecção de fraudes que atuam estritamente como operadores sob nossas instruções.
4.2 Obrigações Legais e Regulatórias
A 9fcom poderá compartilhar dados com autoridades competentes nas seguintes situações:
- Requisição judicial ou ordem de autoridade administrativa legalmente competente;
- Cumprimento de obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores;
- Investigações de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas, conforme a Lei n.º 9.613/1998;
- Defesa de direitos da 9fcom em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.
Compromisso: Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 9fcom estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD. A 9fcom não autoriza nenhum parceiro a utilizar os dados para finalidades próprias além das estritamente necessárias para a prestação do serviço contratado.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos serviços prestados por fornecedores tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.
Nessas situações, a 9fcom adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao previsto na legislação brasileira, incluindo:
- Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de proteção adequada;
- Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
- Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 Type II).
O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais pelo canal de privacidade indicado no Artigo 12 desta Política.
Retenção e Exclusão de Dados
A 9fcom retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias.
6.1 Prazos de Retenção
- Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
- Dados financeiros e transacionais: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência do COAF e da legislação tributária;
- Documentos KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei n.º 9.613/1998;
- Registros de apostas: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios;
- Comunicações com suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e eventual resolução de disputas;
- Dados de navegação e logs técnicos: Retidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação.
6.2 Exclusão e Anonimização
Findo o prazo de retenção necessário, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem restrições da LGPD.
O usuário pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal ou regulatória que exija a retenção, conforme descrito no Artigo 9 desta Política.
Segurança da Informação
A 9fcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição.
Incidentes de segurança: Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a 9fcom notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD e nas normas da autoridade, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 9fcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:
8.1 Categorias de Cookies
- Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
- Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Os dados são agregados e anônimos;
- Cookies funcionais: Armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
- Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas com o consentimento do titular.
8.2 Gerenciamento de Cookies
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Abaixo, links de instrução para os principais navegadores:
- Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari: acesse as configurações de privacidade do navegador para visualizar, bloquear ou excluir cookies;
- A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 9fcom.
A 9fcom não utiliza cookies para coletar dados pessoais sensíveis nem para criar perfis de comportamento sem o consentimento do titular, em conformidade com a LGPD e as diretrizes da ANPD sobre cookies.
Direitos do Titular de Dados
A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 9fcom se compromete a respeitar e facilitar. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:
Solicitar confirmação da existência e acesso aos seus dados pessoais tratados pela 9fcom, com informações sobre as finalidades e categorias de dados.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, como endereço, e-mail ou número de celular.
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento, respeitados os prazos de retenção legais.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e de uso comum, conforme regulamentação da ANPD.
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 9fcom realizou ou pode realizar compartilhamento dos seus dados.
Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, como recebimento de comunicações de marketing.
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, como bloqueio de conta.
Como exercer seus direitos: Envie uma solicitação para [email protected] identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. A 9fcom responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.
Menores de Idade
A plataforma 9fcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Caso a 9fcom tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, conforme as disposições da LGPD sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes (Arts. 14 e 15).
Responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com a máxima urgência.
Proibido para menores de 18 anos. O acesso e uso desta plataforma por menores de idade é estritamente proibido. A 9fcom adota procedimentos de verificação de idade durante o processo de cadastro e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.
Alterações nesta Política de Privacidade
A 9fcom poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.
Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:
- Aviso destacado na plataforma 9fcom no momento do login;
- Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições;
- Atualização da data de "última atualização" no topo desta Política.
Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias poderão ter vigência imediata. Nesses casos, a notificação será realizada concomitantemente à entrada em vigor das mudanças.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão desta Política. Caso não concorde, o usuário deverá encerrar sua conta conforme o procedimento previsto nos Termos e Condições.
A versão sempre atualizada desta Política estará disponível em https://9fcom.cam/privacy-policy.
Contato, DPO e Autoridade de Controle
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 9fcom:
- Canal de privacidade: [email protected]
- Suporte geral: [email protected]
- Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte geral)
Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.
A 9fcom está comprometida em responder todas as solicitações de forma transparente e dentro dos prazos previstos pela LGPD. Sua privacidade importa para nós e trabalhamos continuamente para aprimorar nossas práticas de proteção de dados.
Por Que Seus Dados Estão Seguros na 9fcom
Tecnologia, processos e compromisso legal para garantir a máxima proteção das suas informações.
Conformidade Total com a LGPD
Todos os processos da 9fcom foram desenhados para atender à Lei n.º 13.709/2018. Nosso DPO garante que cada tratamento de dados tenha base legal válida e finalidade legítima.
Criptografia de Ponta a Ponta
Dados em trânsito protegidos por TLS 1.3 e dados armazenados com AES-256. Suas informações financeiras e pessoais nunca trafegam sem proteção criptográfica.
Verificação KYC Rigorosa
O processo KYC protege não apenas a plataforma, mas também você. Garantimos que nenhum terceiro possa acessar sua conta ou movimentar seu saldo sem sua autorização.
Seus Direitos Respeitados
Acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados a qualquer momento. Respondemos em até 15 dias úteis e nunca dificultamos o exercício dos seus direitos como titular.
Sem Venda de Dados
A 9fcom não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário para a prestação do serviço.
Transparência em Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa afetá-lo, você será notificado conforme exigido pela LGPD, com informações claras sobre o ocorrido e as medidas adotadas.
Ficou com alguma dúvida sobre sua privacidade?
Nossa equipe de suporte e nosso DPO estão disponíveis para esclarecer qualquer ponto desta Política. Você também pode consultar nossos Termos e Condições ou verificar nossas práticas de jogo responsável.